1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam a utilização do serviço Qaptivo, plataforma SaaS de chatbot IA editada pela sociedade Navescale, Lda. Ao subscrever o Qaptivo, o Cliente aceita sem reservas as presentes CGV.
2. Editor do serviço
Navescale, Lda
Praça Duque de Saldanha 1, 2.º andar
1050-094 Lisboa, Portugal
NIF: 518556719
Contacto: [email protected]
3. Descrição do serviço
O Qaptivo é um serviço de chatbot IA integrável no site web do Cliente. O serviço inclui:
- Um widget de chat IA integrável através de um tag <script>
- Um dashboard de administração (gestão de leads, base de conhecimento, estatísticas)
- O processamento IA das conversas através de modelos de linguagem
- A captura e o scoring automático de leads
4. Subscrição e tarifas
As tarifas em vigor estão disponíveis no site qaptivo.com. Três planos estão disponíveis:
- Essencial — 1 campus
- Multi-campus — 2 a 5 campus
- Rede — 6 a 15 campus
Acima de 15 campus, está disponível uma oferta personalizada mediante orçamento. Os preços são indicados em euros, sem IVA incluído.
A faturação é mensal ou anual, conforme a escolha do Cliente. O pagamento é efetuado por cartão bancário através do Stripe. Qualquer período iniciado é devido.
5. Período experimental gratuito
Pode ser oferecido um período experimental gratuito. No final do período experimental, o Cliente deve subscrever um plano pago para continuar a utilizar o serviço. Sem subscrição, o acesso ao serviço é suspenso.
6. Duração e rescisão
A subscrição não tem compromisso de duração mínima. O Cliente pode rescindir a qualquer momento através do portal Stripe acessível no seu dashboard. A rescisão entra em vigor no final do período de faturação em curso. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional.
7. Obrigações do Cliente
- Utilizar o serviço em conformidade com a sua finalidade e com as leis em vigor
- Não utilizar o chatbot para recolher dados sensíveis (saúde, opiniões políticas, etc.)
- Informar os visitantes do seu site da presença de um chatbot IA e do tratamento dos seus dados
- Proteger as suas credenciais de acesso ao dashboard
8. Proteção de dados pessoais e DPA
No âmbito do Serviço, o Qaptivo atua na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD relativamente aos dados pessoais dos visitantes e potenciais interessados do Cliente tratados através do widget chatbot. O Cliente mantém o estatuto de responsável pelo tratamento.
As obrigações respetivas das partes ao abrigo do RGPD são reguladas pelo Data Processing Agreement (DPA) disponível em qaptivo.com/dpa. A aceitação das presentes CGV vale como aceitação plena e integral do DPA na sua versão em vigor à data da subscrição, em conformidade com o mecanismo de incorporação por referência reconhecido pelo direito aplicável.
Qualquer alteração substancial do DPA é notificada ao Cliente por email com um pré-aviso de pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. O Cliente pode recusar essa alteração rescindindo a sua subscrição sem custos nem penalidade antes da data de entrada em vigor, com reembolso proporcional dos montantes pagos antecipadamente. A continuação da utilização do Serviço após a data de entrada em vigor vale como aceitação da nova versão.
O tratamento dos dados pessoais próprios do Cliente (conta dashboard, faturação, suporte) é regido pela política de privacidade do Qaptivo.
9. Disponibilidade do serviço
O Qaptivo compromete-se a fornecer um serviço disponível 24h/24, 7 dias por semana, sob reserva de operações de manutenção. O Qaptivo não garante uma disponibilidade de 100% e não poderá ser responsabilizado por interrupções relacionadas com fornecedores terceiros (Anthropic, OpenAI, Stripe, alojamento).
10. Propriedade intelectual
O Cliente conserva a plena propriedade dos seus conteúdos (base de conhecimento, dados de leads). O Qaptivo conserva a propriedade da plataforma, do código-fonte e do conjunto dos seus componentes técnicos.
11. Limitação de responsabilidade
As respostas geradas pela IA são fornecidas a título informativo. O Qaptivo não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo das respostas do chatbot, nem pelas decisões tomadas pelo Cliente ou pelos seus visitantes com base nessas respostas. A responsabilidade total do Qaptivo está limitada ao montante das quantias pagas pelo Cliente nos últimos 12 meses.
12. Direito aplicável e jurisdição
As presentes CGV são regidas pelo direito português. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.